Vai exportar para a China? Registre a sua marca antes de exportar para a China!
A China é um mercado muito interessante há anos para o Brasil.
As exportações brasileiras para lá são altas, podemos ver pelos dados da balança comercial.
E sabemos que vai subir muito ainda, afinal, o Brasil já abastece hoje 1/3 da população mundial em alimentos e tem como aumentar muito esse número ainda.
Porém ocorre com frequência um problema muito comum: o não registro das marcas brasileiras na China.
Quando isso ocorre, vem um chinês e registra a marca brasileira lá. Então começa a confusão!
A empresa brasileira não vai poder registrar a marca na China!
Vou explicar aqui, então, o que precisa ser feito para evitar esse trágico acontecimento.
Sumário
1- Qual é o caminho para proteger a sua marca antes de que seu produto chegue na China?
Você precisa primeiramente registrar a sua marca comercial na China.
Mas como?
Entrou em vigor no ano de 2019 no Brasil, o Protocolo de Madri que é o sistema da Organização Internacional da Propriedade Intelectual que permite registrar marcas comerciais em outros países, no seu país de de depósito (no caso, o Brasil) através do sistema deles.
O sistema de Madri, implantando no INPI, permite que através de um só registro você registre sua marca em quantos países quiser.
Porém, cada país tem um preço diferente do outro.
Tem como consultar os preços através do sistema simulador da WIPO antes de fazer o registro.
No site do INPI contém todas as informações em Português que você precisar.
Mas atenção aos requisitos exigidos!
1- O registro internacional de marca- Protocolo de Madri
Os idiomas aceitos no INPI Brasil através do Protocolo de Madri são o inglês e o espanhol.
1.1- Cadastro no INPI
Atenção com dos dados cadastrais!
Os dados cadastrais do titular, tais como login, nome do titular e endereço devem ser os mesmos do(s) pedido (s) ou registro(s) de base.
O que é o registro de base?
É o registro da marca no Brasil.
O sistema do Protocolo de Madri exige que o requerente (pessoa física ou jurídica) brasileiro ou domiciliado no Brasil deve possuir aqui um estabelecimento comercial ou industrial e que já possua um ou mais pedidos de registro de marca depositados no INPI Brasil antes de entrar com o pedido.
O registro de marca comercial no Brasil é feito pelo INPI e hoje em dia dura em média 10 meses o processo de registro de marca.
Publiquei um artigo sobre o tema, se quiser saber mais sobre o registro no Brasil, acesse aqui.
1.2- Emitir a GRU
A Guia de Recolhimento da União (GRU) é emitida para pagar a taxa referente ao pedido de registro, parte do INPI.
A taxa é composta pelo valor do pedido mais a taxa individual por cada parte designada.
O valor da taxa de cada parte designada é fornecido por ela, então a variação de valores é grande.
Então, paga-se no INPI Brasil e na WIPO para fazer o registro internacional da marca comercial.
Calculadora das taxas da WIPO e do INPI
Você pode sim fazer um orçamento diretamente na WIPO e ver os valores todos que irá pagar lá e olhar no INPI os que irá pagar aqui.
Atenção, a moeda da WIPO é o franco suísso.
Já no INPI você pagará em reais, basta acessar a tabela de retribuições das marcas para ver o valor.
1.3- Acessar o e-Marcas
Depois de pagar a GRU, utilizando o número dela, acesse o sistema para protocolar o pedido internacional.
1.4- Finalizar
Você deve preencher o formulário MM2 corretamente e seus anexos e depois deverá enviá-lo.
Você precisa salvar o número da petição gerada.
1.5- Por onde acompanhar o andamento?
Você deverá acompanhar através da Revista da Propriedade Intelectual (RPI)
2- Documentos exigidos por cada país
O sistema do Protocolo de Madri uniformizou internacionalmente o pedido de registro internacional de marca comercial.
A cada dia cada novo país vira signatário do Protocolo, ou seja, antes de providenciar o registro no país que você quer, confira primeiro se pode fazer através do Protocolo de Madri, pelo INPI.
Cada país pode exigir documentos extras, portanto, cuidado! Tenha atenção com esses documentos que precisam ser anexados.
3- O pedido multiclasse
Você pode registrar a sua marca comercial não só na China, sabia?
O sistema de Madri permite que você registre ao mesmo tempo, no mesmo pedido, todos os países que desejar (que forem signatários do Protocolo).
Cada um tem seus requisitos!
Então, vamos registrar?
4- Conclusão
Lembre-se!
Antes de exportar qualquer produto para a China, registre antes a sua marca comercial!
Porque se você assim não fizer, virá um chinês que fará!
Então a confusão está feita!
O registro não é caro e a China é signatária! Que maravilha! Você pode fazer pelo Brasil!
Não exporte nenhum produto para nenhum país sem registrar a marca!
Porque você vai sempre correr o risco de vir alguém e registrar a sua marca antes de você!
O único jeito de impedir é fazendo o registro da marca!
Gostaram do conteúdo?
Cadastre na nossa newletter para receber nosssas publicações
____________________________________________________________________________________________________
Se precisar entrar em contato comigo ou contratar os serviços do meu escritório de advocacia, envia um email para contato@anapaulapaixaomartins.com.br
Trackbacks/Pingbacks