Vai importar uma marca estrangeira?
Quer importar marca estrangeira? Muitas empresas importam marcas diariamente mas nem sempre se preocupam com a marca importada mas sim com os produtos importados.
Vou explicar a importância de se lembrar dessa propriedade industrial ao importar uns produtos de uma empresa.
Sumário
1- Checar se a marca estrangeira está ou não registrada no Brasil
Antes de importar um produto, verifique se a marca do produto já está ou não registrada no Brasil.
Isso porque se já estiver registrada por terceira pessoa que não a detentora da marca estrangeira você poderá ser impedido de fazer a importação.
Se a marca estrangeira não estiver registrada no Brasil, atenção! O registro no Brasil é necessário.
Tenho um vídeo no meu canal do youtube sobre o assunto e te convido a assistí-lo:
2- Registrar a marca estrangeira
O registro da marca estrangeira no Brasil é necessário toda vez que ocorrer uma importação e a marca circular pelo Brasil.
É ideal que o processo de registro comece antes da marca dar entrada no Brasil porque o registro demora quase 1 ano para ser finalizado.
3- Contrato de importação das mercadorias
Ao importar uma marca, podemos ter contrato internacional de distribuição de mercadorias, contrato de importação de mercadorias.
São instrumentos necessários ao importar uma marca comercial estrangeira porque neles são estabelecidos direitos, obrigações, modalidades de pagamento, multas por não pagamento, cláusulas de rescição, inadimplemento dentre outras.
4- Contrato de licença de uso de marca
Entendemos que o contrato de licença de uso de marca é um outro documento a parte.
Pois a propriedade intelectual tem um tratamento diferente do da mercadoria.
Nesse contrato, é importante relatar os limites de uso da marca comercial, estabelecer direitos, deveres e obrigações das partes.
5- Conclusão
Conte sempre com um advogado especialista nesses assuntos se quer mesmo ter sucesso no seu negócio!
Sempre que fizer uma importação, além de olhar os regulatórios das mercadorias, tem também aspectos jurídicos muito importantes a serem analisados. A marca comercial é um deles.
____________________________________________________________________________________________________________
Se desejar entrar em contato comigo ou contratar os serviços do meu escritório de advocacia, envie um email para contato@anapaulapaixaomartins.com.br .
Trackbacks/Pingbacks