por anapaulapmartins | abr 7, 2023 | Comércio Exterior, Contratos
O contrato de distribuição de mercadoria importada é necessário fazer todas as vezes que for importar mercadoria, distribuí-la e revendê-la ao consumidor final do Brasil, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor do Brasil. Para o Direito Brasileiro, a...
por anapaulapmartins | fev 7, 2021 | Comércio Exterior, Contratos
O contrato de distribuição internacional de marca é o instrumento contratual pelo qual as partes internacionalizam efetivamente a entrada de uma marca comercial em outro país (que pode ser também o Brasil). A internacionalização de marca comercial é um dos mais...
