O que registrar como Patente?

A seguir vou explicar o que é patente, o que registrar como patente , onde registrar e seus benefícios.

O que registrar como patente? Patente é sinônimo de modernidade

Países cujo empreendedorismo tem uma cultura, que seu povo recebe incentivos públicos e tem centro de pesquisas espalhados, tem o maior número de registro de patentes. Estou falando de qual país? Estados Unidos da América e China!

E o Brasil? Qual posição ocupa? A posição 34ª ! Segundo o site BETWAY

Patente é sinônimo de invenção, de modernidade, de inovação.

1- O que é Patente?

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial,

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Vide INPI

Temos três tipos de patentes:

1- Patente de Invenção (Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.)

2- Patente de Modelo de Utilidade (Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

3- Certificado de Adição de Invenção (Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.)

2- Posso patentear uma ideia?

Não, não pode patentear.

A Lei de Propriedade Industrial exclui de proteção várias criações que não podem ser industrializadas.

Algumas dessas criações poderão ser protegidas pelo Direito Autoral.

3- O que pode ser patenteado?

A invenção que atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial pode ser patenteável.

4- Diferenças entre Patente de Invenção e Patente de Modelo de Utilidade

A patente de invenção é concedida à uma invenção completamente nova.

Já a patente de modelo de utilidade consiste à criação que der melhoria funcional no uso ou fabricação.

5- Onde é feito o registro da patente?

No Brasil, o órgão responsável é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

6- O registro de patente

As etapas para registrar uma patente são:

1- Busca de patentes: você deve realizar uma busca no sistema do INPI para saber se o que você quer registrar já foi ou não registrado por outra pessoa.

Não é obrigatório fazer isso, mas fundamental porque se você registrar patente já registrada é nulo, você vai perder o dinheiro. O INPI não dará seguimento.

2- Pagamento: Depois de conferido se a invenção poderá ser patenteada, você deve acessar o sistema do INPI e emitir a GRU do pagamento.

3- Início do registro: você deve apresentar o formulário próprio, conteúdo técnico e o comprovante de pagamento da GRU.

* Atenção! Você deve ler o documento com as orientações para o depósito do pedido da patente afim de entender como o material deverá ser apresentado.

As publicações sobre o andamento do processo no INPI saem todas as terças-feiras na Revista do INPI.

Mas não se esqueça de registrar sua empresa, ok? O registro da marca comercial é também muito importante.

Se você precisar falar comigo sobre esse tema ou contratar os serviços do meu escritório de advocacia, envia um email para contato@anapaulapaixaomartins.com.br