O registro de marca por blockchain pode ser feito?
A inspiração para esse artigo é originária de cliente da área da tecnologia que já atend.
O pessoal da tecnologia tem um entendimento muito errado sobre a proteção do registro de marca no Brasil, muitos acreditam que fazer o registro da marca por blockchain vai garantir a proteção legal.
Logo a seguir vou discorrer sobre o tema e explicar as diferenças existentes.
Sumário
1- Validade jurídica do registro de marca no Brasil
- Qual é a autarquia no Brasil que garante a proteção do registro de marca?
O INPI é autarquia federal responsável por registro de marcas no Brasil.
- Mas o registro de marca demora muito a ser feito no INPI, o que fazer?
Registrar, é o único caminho. O registro de marca é muito demorado no Brasil sim mas é a única opção legal que temos para dar validade jurídica ao ato do registro. O INPI é a autarquia do Brasil responsável oficialmente pelo registro de marca.
E não é só isso, o INPI faz parte da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, mais conhecida como OMPI ou WIPO.
O INPI tem o registro oriundo de tratado internacional que o Brasil assinou e foi criado em 11 de dezembro de 1970 e é vinculado ao Ministério da Economia (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
2- O registro de marca por blockchain é legamente reconhecido no Brasil?
Não, o registro de marca comercial pela blockchain não é reconhecido no Brasil.
Realmente, não tem efeitos legais. Logo o único registro de marca reconhecido no Brasil é o que faço através do sistema e-marcas do INPI.
O registro de marca por blockchain não tem validade jurídica.
A propriedade intelectual é regida pelo princípio da territorialidade. A marca comercial só tem validade jurídica no território em que foi registrada.
3- Pode registrar a marca por blockchain e no INPI?
Sim, pode! Mas lembre-se de que pelo princípio da anterioridade do registro da marca, a data de depósito do pedido de registro da marca no sistema e-marcas que é considerado para fins de comprovação de quem registrou a marca primeiro.
Então, se você quiser também registrar por blockchain, pode.
4- Se fizer somente o registro de marca por blockchain, terá validade?
Atenção! Não terá validade! O único registro de marca que tem validade é o feito através do sistema e-marcas do INPI.
Então se a sua marca está registrada somente na blockchain, corre, chama uma advogada da propriedade intelectual que faz registro de marcas, como eu, para ver se você poderá fazer o registro da sua marca no INPI.
Primeiro, vou checar se você poderá registrar essa marca da blockchain no INPI, isso porque este nome pode já ter sido registrado por outra pessoa.
Considera-se titular de uma marca comercial quem teve aprovação do registro através do sistema e-marcas do INPI. Este registro que vai garantir a proteção da marca em todo território brasileiro e também terá o direito de proteger contra terceiros que usem a sua marca sem sua autorização.
4- Conclusão
É com certeza um grande desafio explicar isso para o pessoal da tecnologia. Afinal, são inimigos de atraso em burocracias.
Mas a burocracia existe e tem que ser enfrentada por nós todos.
O registro de marca portanto que tem validade jurídica no Brasil é o feito no INPI.
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