O contrato de confidencialidade

O contrato de confidencialidade (em inglês, NDA agreement) é o instrumento jurídico utilizado muito fora do Brasil e pouco por aqui.

Por que? Acredito que é por causa do desconhecimento da existência do mesmo no Brasil.

Afinal, o país tem infinitas empresas e infinitos negócios são feitos diariamente.

Então, para que serve o contrato de confidencialidade?

Para proteger as informações que você acha importante durante uma negociação.

Conceito

O contrato de confidencialidade é o instrumento jurídico que visa proteger informações confidenciais, do tipo comerciais ou industriais.

Ele visa proteger as informações contra a espionagem industrial e vazamento de dados corporativos.

As informações podem ser protegidas através de uma cláusula (disposição de um documento particular ou público) em um contrato ou por um contrato mesmo.

Quem pode fazer um contrato de confidencialidade?

Qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, pode ser parte em um contrato de confidencialidade .

Esse contrato pode ser elaborado entre empresas, entre empresa e investidor, entre pessoas físicas, empreendedores, etc.

Ou seja, há uma grande possibilidade de pessoas que podem fazer o contrato.

Quando fazer um contrato de confidencialidade?

Quando duas ou mais pessoas se unem e trocam informações diversas importantes para firmarem um acordo de negócios.

As pessoas julgam que essas informações são sigilosas, muito importantes e desejam que elas não sejam divulgadas.

Que informações são essas:

Podem ser:

• ideias
• serviços
• transações
• processos
• produtos

O contrato de confidencialidade precisa detalhar com precisão quais são as informações que devem ser mantidas em sigilo, que não podem ser compartilhadas pelas partes envolvidas no negócio.

Se no contrato não contiver a lista detalhada do que precisa ser protegido por ele, maior é a chance de má interpretação ou de vazamento de informações muito importantes para as partes.

Quando não fazer o contrato de confidencialidade

Há casos muito comuns em que não é indicado fazer o contrato. Quando as informações que você deseja manter em sigilo são de conhecimento público ou que não sejam importantes estrategicamente para a sua empresa.

Não é indicado também a fazer o contrato de confidencialidade em processos simples, comuns.

Pode acontecer também de ser indicado somente como sendo uma cláusula de sigilo ou de confidencialidade dentro de outro contrato.

O contrato de confidencialidade é um documento jurídico muito sério e muito importante para todos negócios, portanto, precisa do acompanhamento de um advogado para saber a melhor hora para utilizar o contrato.

Os tipos de contrato de confidencialidade

Unilateral

Quando durante uma negociação somente uma parte tem informações importantes que deseja que permaneçam em sigilo.

Uma empresa contratando uma comercial exportadora prestadora de serviços para um procedimento de exportação é um exemplo de quando utilizar o instrumento de confidencialidade.

Neste caso, a comercial exportadora se compromete a manter em sigilo as informações obtidas para a exportação protegidas de eventuais vazamentos.

Bilateral

Quando durante uma negociação todas as partes têm informações que gostariam que se mantivessem em sigilo.

Esse tipo de cláusula ou contrato é mais comum quando as partes estão fazendo uma joint venture ou uma fusão.

Dicas práticas para um bom contrato de confidencialidade

A presença de um advogado durante as negociações é fundamental inclusive para saber a necessidade ou não de firmar um contrato de confidencialidade.

O contrato precisa estar bem redigido, detalhado, evitar termos que geram interpretações. O contrato verbal não gera confiabilidade.

Caprichar no bom Português é fundamental. Assim evita linguagem não objetiva.

No contrato tem que constar quais são as consequências para o seu descumprimento, de forma clara.

A vigência do contrato também é muito importante estar claro.

Conclusão

Durante uma negociação para formar um novo negócio é sempre muito importante que todas as partes mantenham em sigilo o que foi discutido.

Podem ter propriedade intelectual, processos internos e muitos outros exemplos de informações que precisam ser mantidas em sigilo. As divulgações podem gerar sérios prejuízos financeiros para as partes.

Toda empresa tem um segredo muito bem guardado.

Mas que se desejar se associar a outra empresa, durante as negociações, pode ter que contar e mostrar esse segredo. Logo, manter em sigilo é fundamental.

Nada melhor que o contrato de confidencialidade para essa finalidade.

Se for seu caso, entre em contato comigo que te assessoro com esse contrato.

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